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LTCAT: o que é e como funciona?

Foto de LTCAT

Quando falamos sobre Higiene e Segurança do trabalho, é comum citarmos a LTCAT. Mas você sabe o que essa sigla significa? Definida como Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho, a LTCAT é um documento no qual constam as condições de trabalho de um funcionário durante o seu período na empresa.

Esse programa é obrigatório para todas as corporações e regulamentado pela previdência social, através dele, é possível definir se um trabalhador terá o direito a pensão especial.

Qual a principal função do LTCAT?

Embora esteja intimamente ligado com a importância de um ambiente ocupacional saudável, este material não serve para prevenir ou amenizar a existência de riscos, mas sim para comprovar que um determinado indivíduo teve de conviver com situações de risco dentro de seu local de trabalho.

O documento é usado sempre em benefício do funcionário, afinal, com ele é possível solicitar a aposentadoria especial pelo INSS.

Em quais casos deve ser elaborado?

Sempre que houver a suspeita de que o trabalhador está diante de agentes nocivos, o LTCAT deve ser elaborado.  De acordo com o art. 58 da Lei 8213/91, somente um engenheiro da Segurança do trabalho ou médico do trabalho podem responsabilizar-se pela produção.

Existe validade para o LTCAT?

Embora a validade não seja determinada, o documento deve estar sempre atualizado. Assim, é de responsabilidade da empresa incluir mudanças e inovações, que devem estar disponíveis para consulta dos auditores fiscais da Previdência Social, quando necessário.

Vale citar que programas regulamentados pelo Ministério do Trabalho e Emprego não podem ser substituídos por este conteúdo.

Em caso de não adesão, o que ocorre?

Empresas que se recusam a aderir são multadas em valores que variam de R$ 636,17 a R$ 63.617,35, de acordo com a gravidade da infração.

O que mais devo saber?

A dpUNION é especialista no segmento de Higiene e Segurança do trabalho, por isso, recomendamos que todas as medidas e normas que permeiam essa área sejam rigorosamente cumpridas, para evitar complicações legais e garantir que os objetivos da sua empresa possam ser alcançados.

Sobre essa consideração, colocamos todos os nossos produtos e serviços de alto desempenho à disposição para estimular o sucesso do seu negócio. Para saber mais, acesse nosso site!